AREsp 2888578 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, o STJ verificou que o acórdão do Tribunal de origem contém fundamentação suficiente, a perícia confirmou o nexo causal entre a queda do poste e o incêndio, a concessionária não produziu prova exculpante, e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula n. 7/STJ; por isso, o recurso especial foi, em parte, conhecido e, nessa extensão, negado provimento, majorando-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A; Apelado: Autor/Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial, Em Parte, Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Nexo Causal Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Agravante/recorrente

Autor/Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial, Em Parte, Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (vício de fundamentação)
  2. 2 Ofensa ao art. 373, inciso I, do CPC (ônus da prova)
  3. 3 Existência de nexo causal entre a queda do poste e o incêndio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, o STJ verificou que o acórdão do Tribunal de origem contém fundamentação suficiente, a perícia confirmou o nexo causal entre a queda do poste e o incêndio, a concessionária não produziu prova exculpante, e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula n. 7/STJ; por isso, o recurso especial foi, em parte, conhecido e, nessa extensão, negado provimento, majorando-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.