REsp 2213315 - DECISAO

REsp 2213315 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a concessionária responde objetivamente pelo acidente envolvendo fio de alta tensão, por não ter comprovado excludentes de responsabilidade; afastou-se a possibilidade de reexame fático (Súmula 7/STJ) para inverter tal conclusão; manteve decisões acerca de danos e pensão vitalícia e, quanto ao recurso especial, conheceu-o parcialmente e lhe deu provimento apenas para determinar os índices aplicáveis aos consectários (juros de mora conforme remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E), em observância ao entendimento do STF e das teses repetitivas do STJ (Tema 905).

Parties
Autor: Doralice Alves de Almeida Blasius; Ré: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e provido na parte para determinar os índices aplicáveis aos consectários legais; no mais, não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Vitalícia, Juros De Mora, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Índices De Atualização (ipca E, Caderneta De Poupança), Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Danos Materiais Danos Morais Danos Estéticos Pensão Vitalícia +5 more

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Parties

Doralice Alves de Almeida Blasius

Autor

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A.

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da requerida pelo acidente envolvendo fio de alta tensão
  2. 2 suficiência do valor arbitrado a título de danos morais
  3. 3 cabimento de pensão vitalícia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a concessionária responde objetivamente pelo acidente envolvendo fio de alta tensão, por não ter comprovado excludentes de responsabilidade; afastou-se a possibilidade de reexame fático (Súmula 7/STJ) para inverter tal conclusão; manteve decisões acerca de danos e pensão vitalícia e, quanto ao recurso especial, conheceu-o parcialmente e lhe deu provimento apenas para determinar os índices aplicáveis aos consectários (juros de mora conforme remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E), em observância ao entendimento do STF e das teses repetitivas do STJ (Tema 905).

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e provido na parte para determinar os índices aplicáveis aos consectários legais; no mais, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial.
  • Dar provimento ao recurso especial na parte para fixar os juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.