AREsp 2551798 - DECISAO

AREsp 2551798 - DECISAO

O acórdão de origem não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade a justificar nulidade; a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal estadual, com base nas provas, concluiu pela falha na prestação do serviço e culpa concorrente, responsabilizando objetivamente o banco pelas transações atípicas e mantendo a condenação, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fraude Bancária, Dever De Segurança, Dano Moral, Ônus Da Prova, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Fraude Bancária Dever De Segurança Dano Moral Ônus Da Prova +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.

Agravante/recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros (art. 14, §3º, II, CDC)
  3. 3 alegação de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O acórdão de origem não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade a justificar nulidade; a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal estadual, com base nas provas, concluiu pela falha na prestação do serviço e culpa concorrente, responsabilizando objetivamente o banco pelas transações atípicas e mantendo a condenação, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.