AREsp 2557930 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo, com base nas provas constantes dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a área da agravada; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o dispositivo do art. 85, § 11, do CPC para fixar honorários em grau recursal.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Nexo Causal, Serviço Público De Saneamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Nexo Causal Serviço Público De Saneamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do Código Civil
  3. 3 existência ou não de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição/odores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo, com base nas provas constantes dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a área da agravada; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, o dispositivo do art. 85, § 11, do CPC para fixar honorários em grau recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)