AREsp 2934855 - DECISAO

AREsp 2934855 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões centrais alegadas pelos recorrentes (ausência de nexo causal, culpa exclusiva de terceiro, e análise de elementos probatórios e comportamentais) exigiriam reexame de fatos e provas, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, não houve demonstração de omissão suscetível de correção via art. 1.022 do CPC nem demonstração adequada de divergência jurisprudencial conforme arts. 1.029 do CPC e 255 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SISTEMA GOYASES DE ENSINO E CULTURA LTDA ME; Autor/recorrido: Leonardo Marcatti Calembo Batista; Autor/recorrido: Bárbara Almeida Melo; Réu/recorrido: Roseli Maria Longa Rizzo; Réu/recorrido: Luciano Rizzo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Mérito De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Dano Material, Pensionamento, Nexo De Causalidade, Fortuito Externo, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Criança E Do Adolescente Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Dano Material Pensionamento +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SISTEMA GOYASES DE ENSINO E CULTURA LTDA ME

Agravante/recorrente

Leonardo Marcatti Calembo Batista

Autor/recorrido

Bárbara Almeida Melo

Autor/recorrido

Roseli Maria Longa Rizzo

Réu/recorrido

Luciano Rizzo

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Mérito De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da instituição de ensino, seus sócios e dos responsáveis legais do infrator pelos danos causados por menor sob sua guarda
  2. 2 existência de nexo causal entre a conduta do menor, a omissão da escola e o dano
  3. 3 alegada omissão do acórdão quanto a pontos de fato (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões centrais alegadas pelos recorrentes (ausência de nexo causal, culpa exclusiva de terceiro, e análise de elementos probatórios e comportamentais) exigiriam reexame de fatos e provas, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, não houve demonstração de omissão suscetível de correção via art. 1.022 do CPC nem demonstração adequada de divergência jurisprudencial conforme arts. 1.029 do CPC e 255 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se