AREsp 3022503 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a existência de nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e os danos morais decorrentes de odores, que a alegação de omissão ou falta de fundamentação não se comprovou e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via especial nos termos da Súmula 7/STJ; determinou-se ainda, se houver honorários fixados nas instâncias de origem, majoração em 10% em desfavor do recorrente, com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Nexo Causal, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 844 e 927 do CC e do art. 373, II, do CPC (ausência de nexo causal e má valoração da prova)
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público e teoria do risco integral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a existência de nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e os danos morais decorrentes de odores, que a alegação de omissão ou falta de fundamentação não se comprovou e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via especial nos termos da Súmula 7/STJ; determinou-se ainda, se houver honorários fixados nas instâncias de origem, majoração em 10% em desfavor do recorrente, com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Determino, caso exista fixação prévia de honorários nas instâncias de origem, a majoração desses honorários em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Publique-se e intime-se