AREsp 2604780 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo o acervo probatório demonstrado o nexo causal entre a operação da ETE e os odores/poluição que atingiam a residência da parte autora; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, impôs-se o pagamento de honorários advocatícios de 20% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Poluição Atmosférica, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Poluição Atmosférica Nexo Causal +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre operação da ETE e poluição alegada
  3. 3 necessidade de delimitação da área afetada (raio de 550 metros)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo o acervo probatório demonstrado o nexo causal entre a operação da ETE e os odores/poluição que atingiam a residência da parte autora; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, impôs-se o pagamento de honorários advocatícios de 20% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.