AREsp 2936291 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões controvertidas, não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a alteração do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de que a segunda ré não comprovou a comunicação à paciente sobre a necessidade de novo procedimento, incumbência do hospital segundo o art. 373, II, do CPC, o que justifica a responsabilidade e o reconhecimento do dano moral.

Parties
Autora (recorrida): Autora; Segunda Ré (recorrente): Segunda ré; 1º Réu (médico): 1º Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Dano Moral, Dever De Informação, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Dano Moral Dever De Informação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Autora

Autora (recorrida)

Segunda ré

Segunda Ré (recorrente)

1º Réu

1º Réu (médico)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à tese de inviabilidade de condenação da segunda ré (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por não autorização de depoimento pessoal
  3. 3 natureza da responsabilidade da instituição hospitalar (objetiva vs. subjetiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões controvertidas, não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a alteração do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de que a segunda ré não comprovou a comunicação à paciente sobre a necessidade de novo procedimento, incumbência do hospital segundo o art. 373, II, do CPC, o que justifica a responsabilidade e o reconhecimento do dano moral.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC).