AREsp 2966760 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias concluíram que não havia prova dos danos morais alegados nem do nexo causal entre a atividade da ré e os efeitos narrados; não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas desnecessárias diante da adequada instrução do feito; a responsabilidade objetiva ambiental não supre a necessidade de demonstração do dano e do nexo causal; e a inversão do ônus da prova não se impõe automaticamente mesmo em relação de consumo.

Parties
Parte Autora/agravante/recorrente: Valéria dos Santos Silva; Parte Agravada/recorrida/empresa Ré: Braskem S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Teoria Do Risco Integral, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

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Parties

Valéria dos Santos Silva

Parte Autora/agravante/recorrente

Braskem S.A.

Parte Agravada/recorrida/empresa Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 necessidade de comprovação do dano e do nexo causal em responsabilidade ambiental objetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias concluíram que não havia prova dos danos morais alegados nem do nexo causal entre a atividade da ré e os efeitos narrados; não houve cerceamento de defesa ao indeferir provas consideradas desnecessárias diante da adequada instrução do feito; a responsabilidade objetiva ambiental não supre a necessidade de demonstração do dano e do nexo causal; e a inversão do ônus da prova não se impõe automaticamente mesmo em relação de consumo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários sucumbenciais em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais
  • Intimem-se