REsp 2054409 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a orientação desta Terceira Turma é no mesmo sentido do acórdão recorrido: o evento danoso foi causado por terceiro, sem relação com a atividade econômica do supermercado, configurando fortuito externo que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor; aplicou-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: I. F. A.; Recorrente: L. F. M. A.; Recorrido: EDUARDO GOMES DA ROCHA MERCADO EIRELI (EDUARDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fortuito Externo Vs Fortuito Interno, Nexo De Causalidade, Legítima Defesa, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Fortuito Externo Vs Fortuito Interno Nexo De Causalidade Legítima Defesa Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

I. F. A.

Recorrente

L. F. M. A.

Recorrente

EDUARDO GOMES DA ROCHA MERCADO EIRELI (EDUARDO)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC) afasta-se diante de roubo cometido por terceiro no interior do estabelecimento
  2. 2 Se o evento configurou fortuito externo capaz de romper o nexo de causalidade
  3. 3 Se a reação de preposto em legítima defesa exclui o dever de indenizar

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a orientação desta Terceira Turma é no mesmo sentido do acórdão recorrido: o evento danoso foi causado por terceiro, sem relação com a atividade econômica do supermercado, configurando fortuito externo que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor; aplicou-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial

Orders

  • Incidência da Súmula 83/STJ
  • Recurso especial não conhecido