AREsp 2835024 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações dependiam do reexame de matéria fático-probatória (perícia) e as partes tiveram oportunidade de apresentar quesitos e não nomearam assistentes técnicos; assim, aplica-se a Súmula 7/STJ, impedindo a reforma do julgado no recurso especial, e não há demonstração de vício procedimental que autorizasse a nulidade da perícia.

Parties
Agravante: EMPRESA BARROSO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Reexame De Provas, Perícia, Nulidade De Perícia, Súmula N. 7/stj, Arts. 465, 469 E 474 Do CPC
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Reexame De Provas Perícia Nulidade De Perícia Súmula N. 7/stj Arts. 465, 469 E 474 Do CPC

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Parties

EMPRESA BARROSO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Alegada nulidade da perícia por suposta ausência de oportunidade para indicação de assistente técnico e para arguição de impedimento ou suspeição
  3. 3 Possível violação dos arts. 465, 469 e 474 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações dependiam do reexame de matéria fático-probatória (perícia) e as partes tiveram oportunidade de apresentar quesitos e não nomearam assistentes técnicos; assim, aplica-se a Súmula 7/STJ, impedindo a reforma do julgado no recurso especial, e não há demonstração de vício procedimental que autorizasse a nulidade da perícia.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.