AREsp 2959109 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo interno e, após reconsideração, conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento nessa parte porque o Tribunal de origem (TJMG) fundamentou adequadamente a decisão: comprovou-se, nos autos, que os atrasos/cancelamentos decorrem de caso fortuito/força maior (indisponibilidade de infraestrutura aeroportuária e intempéries), excludente de responsabilidade quanto aos danos morais, e a eventual modificação do aresto demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se, todavia, a condenação quanto aos danos materiais em razão da ausência de comprovação de prestação de assistência material pela transportadora.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO CARVALHO SILVA; Agravante/recorrente: A. M. S.; Agravante/recorrente: T. M. M. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Danos Materiais, Cancelamento De Voo, Caso Fortuito/força Maior, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Aeronáutico Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Danos Materiais Cancelamento De Voo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO CARVALHO SILVA

Agravante/recorrente

A. M. S.

Agravante/recorrente

T. M. M. S.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 responsabilidade civil do transportador e possíveis excludentes (caso fortuito/força maior, culpa de terceiro, culpa da vítima)
  3. 3 dever de assistência material do transportador (hospedagem e alimentação) nos cancelamentos/atrasos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, após reconsideração, conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento nessa parte porque o Tribunal de origem (TJMG) fundamentou adequadamente a decisão: comprovou-se, nos autos, que os atrasos/cancelamentos decorrem de caso fortuito/força maior (indisponibilidade de infraestrutura aeroportuária e intempéries), excludente de responsabilidade quanto aos danos morais, e a eventual modificação do aresto demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se, todavia, a condenação quanto aos danos materiais em razão da ausência de comprovação de prestação de assistência material pela transportadora.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida