AREsp 2468010 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial parcialmente, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas; não houve demonstração de causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima), o valor dos danos morais não se revela manifestamente exorbitante para autorizar revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a pretensão sobre o termo dos juros esbarra na jurisprudência consolidada (Súmula 54/STJ); procedente, também, o acolhimento de embargos para determinar a correção monetária da indenização securitária desde a contratação até o pagamento, conforme decisão originária.

Parties
Autora: Maria Aparecida Veras da Silva; Ré: TCM - Transportes Coletivos Maranhenses Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial, Decisão De Inadmissibilidade E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial Parcialmente Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Danos Morais, Danos Materiais, Lucros Cessantes/pensionamento, Correção Monetária, Juros De Mora, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Danos Morais Danos Materiais +5 more

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Parties

Maria Aparecida Veras da Silva

Autora

TCM - Transportes Coletivos Maranhenses Ltda.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial, Decisão De Inadmissibilidade E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial Parcialmente Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e fundamentação deficiente (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 culpa exclusiva da vítima e afastamento da responsabilidade objetiva (art. 69 do CTB; arts. 186 e 927 do CC)
  3. 3 quantum dos danos morais e alegada ofensa ao art. 944 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial parcialmente, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas; não houve demonstração de causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima), o valor dos danos morais não se revela manifestamente exorbitante para autorizar revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a pretensão sobre o termo dos juros esbarra na jurisprudência consolidada (Súmula 54/STJ); procedente, também, o acolhimento de embargos para determinar a correção monetária da indenização securitária desde a contratação até o pagamento, conforme decisão originária.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo e com ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita
  • Intimem-se