AREsp 2937770 - DECISAO

AREsp 2937770 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, a Corte entendeu que (i) não há omissão no acórdão de origem sobre responsabilidade, inovação recursal e cabimento da pensão; (ii) a alegação de ilegitimidade passiva e de mal súbito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) a limitação da pensão e sua composição foram consideradas inovação recursal ou demandariam prova capaz de ser reexaminada, de modo que o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Agravante/recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A; Corréu: Wagner Mendes Ferreira; Autora/agravada: Ivone; Autor/agravado: Ademir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento Em Parte)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fortuito Interno (mal Súbito), Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais, Pensão Mensal (pensionamento), Inovação Recursal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Fortuito Interno (mal Súbito) Nexo Causal Indenização Por Danos Morais Pensão Mensal (pensionamento) Inovação Recursal +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante/recorrente

Wagner Mendes Ferreira

Corréu

Ivone

Autora/agravada

Ademir

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da agravante como empregadora e proprietária do veículo
  2. 2 afastamento da excludente de responsabilidade por alegado mal súbito (fortuito interno)
  3. 3 inovação recursal (art. 1.014 CPC) quanto à limitação temporal e à substituição por constituição de capital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial, a Corte entendeu que (i) não há omissão no acórdão de origem sobre responsabilidade, inovação recursal e cabimento da pensão; (ii) a alegação de ilegitimidade passiva e de mal súbito exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e (iii) a limitação da pensão e sua composição foram consideradas inovação recursal ou demandariam prova capaz de ser reexaminada, de modo que o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor dos agravados, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se