REsp 2210234 - DECISAO

REsp 2210234 - DECISAO

A responsabilidade objetiva do banco por operações fraudulentas foi mantida, pois o recorrente demonstrou elementos de fortuito interno (acesso à conta sem senha e transações atípicas) e o banco não comprovou a anuência do consumidor nem a adoção de todos os mecanismos de segurança e monitoramento aplicáveis; a alegação de notificação tardia, isoladamente, não afasta a responsabilidade, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: APARECIDA CANDIDA BISPO; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de origem reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fraude Bancária, Fortuito Interno, Falha Na Prestação De Serviços, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Notificação Tempestiva
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Objetiva Fraude Bancária Fortuito Interno Falha Na Prestação De Serviços Ônus Da Prova +3 more

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Parties

APARECIDA CANDIDA BISPO

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por operações realizadas por terceiros mediante fraude
  2. 2 eficácia da ausência de notificação imediata do furto para afastar a responsabilidade do banco
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

A responsabilidade objetiva do banco por operações fraudulentas foi mantida, pois o recorrente demonstrou elementos de fortuito interno (acesso à conta sem senha e transações atípicas) e o banco não comprovou a anuência do consumidor nem a adoção de todos os mecanismos de segurança e monitoramento aplicáveis; a alegação de notificação tardia, isoladamente, não afasta a responsabilidade, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de origem reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Provimento do recurso especial
  • Reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo