REsp 2232965 - DECISAO

REsp 2232965 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela configuração da responsabilidade objetiva da concessionária diante da prova de interrupção do fornecimento e do nexo causal com a morte das aves, mas também reconheceu culpa concorrente da autora por não mitigar o risco (não possuir gerador), o que justificou a divisão da responsabilidade em 50% para cada parte; além disso, a pretensão de rever a valoração probatória e a readequação da culpa esbarra na Súmula 7/STJ, e certas alegações careciam de prequestionamento (Súmula 211/STJ). Foi determinada a majoração em 1% dos honorários anteriormente fixados, a cargo da...

Parties
Recorrente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Recorrida: UNIÃO AVÍCOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Indenização Por Danos Materiais, Dano Moral
Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Concorrente Ônus Da Prova Prequestionamento Súmulas Do STJ +2 more

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

UNIÃO AVÍCOLA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da concessionária por interrupção de fornecimento de energia que causou morte de aves
  2. 2 se a autora mitigou o dano adotando gerador ou outras providências (dever de mitigar)
  3. 3 se houve omissão do tribunal a quo quanto à responsabilidade pela adequação da rede elétrica interna

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela configuração da responsabilidade objetiva da concessionária diante da prova de interrupção do fornecimento e do nexo causal com a morte das aves, mas também reconheceu culpa concorrente da autora por não mitigar o risco (não possuir gerador), o que justificou a divisão da responsabilidade em 50% para cada parte; além disso, a pretensão de rever a valoração probatória e a readequação da culpa esbarra na Súmula 7/STJ, e certas alegações careciam de prequestionamento (Súmula 211/STJ). Foi determinada a majoração em 1% dos honorários anteriormente fixados, a cargo da...

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • majoração, em 1%, dos honorários anteriormente fixados, a serem arcados exclusivamente pela Parte Recorrente
  • publique-se e intimem-se