AREsp 3023746 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento porque a Corte local fundamentou suficientemente sua decisão, evidenciando nos autos a culpa exclusiva da autora na realização da transferência sem cautela, não comprovando falha, vazamento de dados ou participação do banco; a alteração do entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
reconsidero a decisão da Presidência, conheço do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Fraude Bancária, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Exclusiva Do Consumidor Fraude Bancária Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de impugnação adequada e específica das razões de inadmissibilidade
  2. 2 possível negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira nos termos do art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento porque a Corte local fundamentou suficientemente sua decisão, evidenciando nos autos a culpa exclusiva da autora na realização da transferência sem cautela, não comprovando falha, vazamento de dados ou participação do banco; a alteração do entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

reconsidero a decisão da Presidência, conheço do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (fls. 214-215)
  • Conhecer do agravo em recurso especial