REsp 2251160 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem fundamentou a redução do dano moral com base na prova de gravidade leve das lesões e na ausência de comprovação de lucros cessantes; além disso, seria necessário reexame fático-probatório para modificar a valoração do dano, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial alegada pela alínea c não foi demonstrada nos termos exigidos.

Parties
Recorrente: ARMANDO CACADOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Divergência Jurisprudencial (alínea C)
Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Danos Materiais +5 more

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Parties

ARMANDO CACADOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 comprovação de lucros cessantes
  3. 3 responsabilidade objetiva do poder público por omissão na sinalização de via pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem fundamentou a redução do dano moral com base na prova de gravidade leve das lesões e na ausência de comprovação de lucros cessantes; além disso, seria necessário reexame fático-probatório para modificar a valoração do dano, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial alegada pela alínea c não foi demonstrada nos termos exigidos.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorou-se, em desfavor do recorrente, em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais eventualmente fixados nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.