AREsp 1760514 - DECISAO

AREsp 1760514 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão de origem quanto ao laudo pericial; as questões fáticas foram devidamente analisadas e a pretensão de reexame de provas é vedada pela Súmula 7/STJ, pelo que não há vício de fundamentação apto a admitir o recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e, na extensão do recurso especial conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: Bbenge Tecnologia em Demolições Ltda.; Requerida: Pesado J.A. Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ Conhecendo Do Agravo E Decidindo O Recurso Especial Na Extensão Conhecida
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Concorrente, Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc), Súmula 7/stj, Omissão Em Acórdão, Perícia, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Concorrente Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc) Súmula 7/stj Omissão Em Acórdão Perícia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Bbenge Tecnologia em Demolições Ltda.

Agravante

Pesado J.A. Transportes Ltda.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ Conhecendo Do Agravo E Decidindo O Recurso Especial Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca do laudo pericial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
  3. 3 prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão de origem quanto ao laudo pericial; as questões fáticas foram devidamente analisadas e a pretensão de reexame de provas é vedada pela Súmula 7/STJ, pelo que não há vício de fundamentação apto a admitir o recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e, na extensão do recurso especial conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.