AREsp 1614593 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu fundamentadamente que não houve cerceamento de defesa ao ouvir a testemunha empregada como informante e que o quantum de indenização por danos morais é adequado; a alteração dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: Largo do Pão Indústria e Comércio Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Cerceamento De Defesa Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

Largo do Pão Indústria e Comércio Eireli

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela forma de oitiva de testemunha empregada da parte
  2. 2 revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial por acidente a terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu fundamentadamente que não houve cerceamento de defesa ao ouvir a testemunha empregada como informante e que o quantum de indenização por danos morais é adequado; a alteração dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.