REsp 1909437 - DECISAO

REsp 1909437 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no laudo pericial e demais provas, que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural, não havendo nexo de causalidade com a construção da Usina Santo Antônio, o que afasta o dever de indenizar; não houve omissão no acórdão recorrido e é vedado ao STJ reexaminar questões fáticas (Súmula 7).

Parties
Recorrente: ELIGEANNE FURTADO SOARES E OUTROS; Recorrida: Santo Antônio Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Omissão No Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Prova Pericial Omissão No Acórdão Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ELIGEANNE FURTADO SOARES E OUTROS

Recorrente

Santo Antônio Energia S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de complementação do laudo pericial para quantificação do dano material
  3. 3 aplicação da responsabilidade civil objetiva por dano ambiental

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no laudo pericial e demais provas, que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural, não havendo nexo de causalidade com a construção da Usina Santo Antônio, o que afasta o dever de indenizar; não houve omissão no acórdão recorrido e é vedado ao STJ reexaminar questões fáticas (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao Recurso Especial na parte conhecida.
  • Manteve-se a decisão de improcedência da ação de reparação de danos.