REsp 1863414 - DECISAO

REsp 1863414 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão analisou e fundamentou a conclusão de culpa concorrente com base no conjunto probatório; reconheceu que a extinção de ofício da denunciação da lide por vício formal foi inadequada diante do comportamento da seguradora, que ingressou nos autos, ofereceu defesa e adotou postura de aceitadora da denunciação, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas e a primazia do julgamento de mérito; por isso, deu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para que a Turma examine a apelação interposta pela seguradora.

Parties
Autor: DienniMarques de Oliveira; Recorrente: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.; Litisdenunciada: Companhia Mutual de Seguros - em liquidação extrajudicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Morais, Denunciação Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Instrumentalidade Das Formas, Teoria Da Causa Determinante, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Por Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Concorrente Danos Morais Denunciação Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DienniMarques de Oliveira

Autor

EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Recorrente

Companhia Mutual de Seguros - em liquidação extrajudicial

Litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente
  2. 2 possibilidade de eximir a ré por ruptura do nexo causal
  3. 3 atos processuais relativos à denunciação da lide e sua extinção de ofício

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão analisou e fundamentou a conclusão de culpa concorrente com base no conjunto probatório; reconheceu que a extinção de ofício da denunciação da lide por vício formal foi inadequada diante do comportamento da seguradora, que ingressou nos autos, ofereceu defesa e adotou postura de aceitadora da denunciação, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas e a primazia do julgamento de mérito; por isso, deu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para que a Turma examine a apelação interposta pela seguradora.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para que a Turma Julgadora examine a apelação interposta por Companhia Mutual de Seguros - em liquidação extrajudicial, como entender de direito.
  • Publique-se.