REsp 1757038 - DECISAO

REsp 1757038 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque a Segunda Seção firmou entendimento de que o ato praticado por terceiro estranho aos riscos da atividade do transportador configura fortuito externo, rompendo o nexo de causalidade e afastando a responsabilidade objetiva do METRÔ, razão pela qual foi dado provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação.

Parties
Autor: PAMELA CRISTINA GONÇALVES DE AMORIM (PAMELA); Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Interno Provido; Recurso Especial Provido Para Restabelecer Sentença De 1º Grau
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido; restabelecida a sentença de 1º grau que julgou improcedente a ação
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Assédio Sexual, Transporte Público, Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno, Nexo De Causalidade, Adução De Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Assédio Sexual Transporte Público Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

PAMELA CRISTINA GONÇALVES DE AMORIM (PAMELA)

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ)

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Interno Provido; Recurso Especial Provido Para Restabelecer Sentença De 1º Grau

Legal Issues

  1. 1 eficácia da responsabilidade objetiva do transportador por ato libidinoso praticado por terceiro em vagão de metrô
  2. 2 distinção entre fortuito interno e fortuito externo e seu impacto no nexo de causalidade
  3. 3 admissibilidade de julgamento monocrático pelo art. 932 do NCPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a Segunda Seção firmou entendimento de que o ato praticado por terceiro estranho aos riscos da atividade do transportador configura fortuito externo, rompendo o nexo de causalidade e afastando a responsabilidade objetiva do METRÔ, razão pela qual foi dado provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido; restabelecida a sentença de 1º grau que julgou improcedente a ação

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial