REsp 1939512 - DECISAO

REsp 1939512 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão do juízo de origem de que o consórcio era parte legítima e responsabilizável objetivamente pelos danos comprovados, considerando provas testemunhais e o não adimplemento do ônus probatório pelo recorrente, e negou provimento ao recurso especial por ser inviável o reexame de matéria fático-probatória nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT; Apelados: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Legitimidade Passiva De Consórcio, Responsabilidade Solidária, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
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Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT

Recorrente

Autores

Apelados

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do consórcio
  2. 2 ausência de previsão de responsabilidade solidária do consórcio
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão do juízo de origem de que o consórcio era parte legítima e responsabilizável objetivamente pelos danos comprovados, considerando provas testemunhais e o não adimplemento do ônus probatório pelo recorrente, e negou provimento ao recurso especial por ser inviável o reexame de matéria fático-probatória nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.