AREsp 1887707 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal local concluiu, com base em prova pericial e nos autos, que houve falha na prestação de serviços hospitalares e nexo causal com as intercorrências (infecção por S. aureus/MRSA, sepse, endocardite, fratura), afastando excludentes de responsabilidade; preservar tal conclusão dependeria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o quantum de R$20.000,00 por autor não se mostrou irrisório ou excessivo, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Autores: L e outros; Terceira Autora: G P F; Réu: HOSPITAL MATERNIDADE BRASÍLIA DO SETOR SUDOESTE - ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S. A (ÍMPAR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares, Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares Danos Morais Danos Materiais Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

L e outros

Autores

G P F

Terceira Autora

HOSPITAL MATERNIDADE BRASÍLIA DO SETOR SUDOESTE - ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S. A (ÍMPAR)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviços hospitalares e nexo de causalidade
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do hospital (art.14 CDC)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal local concluiu, com base em prova pericial e nos autos, que houve falha na prestação de serviços hospitalares e nexo causal com as intercorrências (infecção por S. aureus/MRSA, sepse, endocardite, fratura), afastando excludentes de responsabilidade; preservar tal conclusão dependeria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o quantum de R$20.000,00 por autor não se mostrou irrisório ou excessivo, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorou-se em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.