AREsp 2554275 - DECISAO

AREsp 2554275 - DECISAO

Rejeitou-se a alegada omissão (art. 1.022 CPC/15) por entender que o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais; confirmou-se que, por se tratar de concessionária de serviço público, aplica-se responsabilidade objetiva, cabendo à ré elidir a responsabilidade mediante prova de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, o que não ocorreu; o conjunto probatório (laudo pericial, boletim de atendimento médico, registro de ocorrência) comprovou o dano e o nexo causal; a alteração do julgado demandaria reexame de prova, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se o quantum de R$10.000,00 por danos morais por atender aos critérios da razoabilidade e...

Parties
Agravante: VIAÇÃO UNIÃO LTDA; Agravada: LETICIA CAMPOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

VIAÇÃO UNIÃO LTDA

Agravante

LETICIA CAMPOS DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão estadual (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 possível ofensa ao art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  3. 3 ofensa ao art. 373, I e II, do CPC/15 quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegada omissão (art. 1.022 CPC/15) por entender que o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais; confirmou-se que, por se tratar de concessionária de serviço público, aplica-se responsabilidade objetiva, cabendo à ré elidir a responsabilidade mediante prova de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, o que não ocorreu; o conjunto probatório (laudo pericial, boletim de atendimento médico, registro de ocorrência) comprovou o dano e o nexo causal; a alteração do julgado demandaria reexame de prova, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se o quantum de R$10.000,00 por danos morais por atender aos critérios da razoabilidade e...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.