AREsp 2585531 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o acórdão de origem fundamentou a atribuição de responsabilidade objetiva à concessionária e concluiu que a ré não demonstrou a culpa exclusiva de terceiro.

Parties
Agravante/recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.; Autora/recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Concessionária De Serviço Público, Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Concessionária De Serviço Público Culpa Exclusiva Da Vítima Ônus Da Prova

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Agravante/recorrente

AUTORA

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 responsabilidade civil objetiva de concessionária (art. 37, §6º, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, o acórdão de origem fundamentou a atribuição de responsabilidade objetiva à concessionária e concluiu que a ré não demonstrou a culpa exclusiva de terceiro.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.