AREsp 2556175 - DECISAO

AREsp 2556175 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto às alegações sobre responsabilidade objetiva e culpa concorrente, pois o acórdão de origem fundamentou-se no conjunto probatório que apontou culpa exclusiva da vítima; assim, a revisão do julgado implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: LEIDIANE BARBOSA CORREA; Agravante/recorrente: ROSEMAR GONÇALVES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (agravo Contra Decisão Que Obstruiu a Subida De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

LEIDIANE BARBOSA CORREA

Agravante/recorrente

ROSEMAR GONÇALVES LEITE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (agravo Contra Decisão Que Obstruiu a Subida De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 responsabilidade objetiva de empresa permissionária de serviço público
  3. 3 possibilidade de culpa concorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto às alegações sobre responsabilidade objetiva e culpa concorrente, pois o acórdão de origem fundamentou-se no conjunto probatório que apontou culpa exclusiva da vítima; assim, a revisão do julgado implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados pelo Tribunal de origem para R$ 2.100,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.