AREsp 2746760 - DECISAO

AREsp 2746760 - DECISAO

O agravo foi negado porque a alegada violação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não houve omissão nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC, e o Tribunal a quo, com suporte probatório, concluiu pela ausência de comprovação de dano moral (inclusive aplicando entendimento do IRDR que afasta dano in re ipsa), além de não terem sido cumpridas exigências formais de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: Aristides Lemos da Silva e o utros; Agravada: COPASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Contra Não Admissão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Administrativo Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Reexame De Prova E Súmula 7/stj Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) +1 more

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Parties

Aristides Lemos da Silva e o utros

Agravante

COPASA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Contra Não Admissão

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dano moral (dano in re ipsa) pela localização de cadáver em reservatório de água
  2. 2 Aplicação dos arts. 8 e 12 do CDC ao caso concreto
  3. 3 Se a decisão recorrida omitiu fundamento conforme art. 489, §1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegada violação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não houve omissão nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC, e o Tribunal a quo, com suporte probatório, concluiu pela ausência de comprovação de dano moral (inclusive aplicando entendimento do IRDR que afasta dano in re ipsa), além de não terem sido cumpridas exigências formais de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Impor à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC