REsp 2139131 - DECISAO

REsp 2139131 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo que o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a culpa concorrente da autora, repartindo a responsabilidade pelas transações impugnadas, e não verificou omissão no julgamento (art. 1.022 CPC).

Parties
Recorrente: ALAIDE MITICO KOIKE; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Materiais, Danos Morais, Inversão Do Ônus Da Prova, Fraude (golpe Do Motoboy), Segurança Bancária, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Concorrente Danos Materiais Danos Morais +4 more

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Parties

ALAIDE MITICO KOIKE

Recorrente

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do banco por transações fraudulentas realizadas por terceiros
  2. 2 verificação de culpa concorrente da autora por disponibilizar cartões e senhas a terceiro
  3. 3 caracterização de danos morais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo que o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a culpa concorrente da autora, repartindo a responsabilidade pelas transações impugnadas, e não verificou omissão no julgamento (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.