AREsp 2956981 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões postas (arts. 489 e 1.022 do CPC), as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o valor da indenização por danos morais fixado pelas instâncias de origem não se mostra manifestamente excessivo, não havendo hipótese de reforma.

Parties
Autor: autor; Ré: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Inadmissibilidade De Reforma Do Aresto Por Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Quantificação Da Indenização Por Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Inadmissibilidade De Reforma Do Aresto Por Reexame De Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

autor

Autor

empresa ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possível omissão quanto à dinâmica do acidente e contradições das provas
  3. 3 Direito de empregar meios de prova (art. 369 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões postas (arts. 489 e 1.022 do CPC), as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o valor da indenização por danos morais fixado pelas instâncias de origem não se mostra manifestamente excessivo, não havendo hipótese de reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Rejeito o pedido de condenação da recorrente à multa por litigância de má-fé.