AREsp 3085814 - DECISAO

AREsp 3085814 - DECISAO

O Tribunal estadual, com base no laudo pericial que concluiu pela possibilidade de prevenção das lesões por pressão mediante cuidados hospitalares mais rigorosos, reconheceu negligência do hospital quanto a essas lesões e aplicou a responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC; o recorrente não trouxe elementos técnicos aptos a desqualificar o laudo, de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor arbitrado a título de danos morais (R$10.000,00) foi considerado razoável e proporcional, razão pela qual o STJ negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A.; Autor: ANTÔNIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Dano Estético, Perícia Judicial, Quantum Indenizatório, Negligência Médica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Dano Estético Perícia Judicial Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A.

Agravante

ANTÔNIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aferir se o hospital apelante deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo autor em razão da cirurgia
  2. 2 Verificar se o quantum indenizatório condiz com os parâmetros jurisprudenciais

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual, com base no laudo pericial que concluiu pela possibilidade de prevenção das lesões por pressão mediante cuidados hospitalares mais rigorosos, reconheceu negligência do hospital quanto a essas lesões e aplicou a responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC; o recorrente não trouxe elementos técnicos aptos a desqualificar o laudo, de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor arbitrado a título de danos morais (R$10.000,00) foi considerado razoável e proporcional, razão pela qual o STJ negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.