AREsp 2948461 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia, fundamentou a rejeição do laudo pericial com base em robusto conjunto probatório e provas concretas, e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a conclusão sobre desvalorização imobiliária e sobre a ocorrência de danos morais, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Dano Material, Dano Moral in Re Ipsa, Valoração Da Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Teoria Do Risco Integral Dano Material Dano Moral in Re Ipsa Valoração Da Prova Pericial +2 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 156, 479 e 489, §1º, I, do CPC
  2. 2 vinculação do magistrado ao laudo pericial
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia, fundamentou a rejeição do laudo pericial com base em robusto conjunto probatório e provas concretas, e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a conclusão sobre desvalorização imobiliária e sobre a ocorrência de danos morais, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Se houver nos autos a prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor das partes recorrentes, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites...
  • Publique-se.