REsp 2208212 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão na decisão atacada: foi enfrentada a pretensão de responsabilidade objetiva, o acórdão estadual concluiu pela culpa exclusiva do autor, cuja modificação demandaria reexame de provas inadmissível em recurso especial; além disso, não houve prequestionamento sobre a atipicidade das movimentações bancárias.

Parties: Embargante/autor: autor (pessoa natural); Rés/parte Demandada: rés
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Responsabilidade Civil Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Recuso Especial, Meio De Pagamento Instantâneo (pix)

Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Omissão Prequestionamento Reexame De Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

autor (pessoa natural)

Embargante/autor

rés

Rés/parte Demandada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão na decisão embargada
2 Responsabilidade civil objetiva das rés ou culpa exclusiva do autor
3 Prequestionamento sobre atipicidade das movimentações bancárias

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Intimem-se.