AREsp 1927352 - DECISAO

AREsp 1927352 - DECISAO

Parties
Agravante: Expresso Pégaso Eireli - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autor: Claudio Machado de Sousa; Ré: primeira ré (concessionária de serviço público de transporte coletivo); Ré: segundo réu; Denunciada: seguradora denunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Tribunal (negado Provimento Ao Agravo)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva De Concessionária, Responsabilidade Subjetiva Por Culpa, Danos Emergentes, Lucros Cessantes, Dano Moral, Denunciação Da Lide, Assistência Judiciária Gratuita, Preclusão/prequestionamento, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Recuperação Judicial Responsabilidade Civil Objetiva De Concessionária Responsabilidade Subjetiva Por Culpa Danos Emergentes Lucros Cessantes Dano Moral +4 more

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Parties

Expresso Pégaso Eireli - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Claudio Machado de Sousa

Autor

primeira ré (concessionária de serviço público de transporte coletivo)

Ré

segundo réu

Ré

seguradora denunciada

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Tribunal (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fática vs Súmula 7/STJ
  3. 3 prequestionamento e Súmula 282/STF