AREsp 2222257 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas por infecção relacionada à assistência à saúde e mantendo a conclusão pericial; além disso, o recurso não impugnou de forma específica os fundamentos suficientes à manutenção do acórdão estadual, estando aplicáveis as súmulas de preclusão, razão pela qual não se verificou omissão ou outra nulidade a justificar reforma.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO E OUTROS; Réu: Prime Assessoria e Serviços Ltda.; Réu: Centro Cirúrgico Israel Pinheiro; Réu: Hospital de Plástica de Brasília; Ré: Marina Rabello Jardim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva De Hospitais, Infecção Hospitalar (iras), Responsabilidade Civil Do Médico, Obrigação De Resultado Em Cirurgia Estética, Danos Morais, Danos Estéticos, Cumulação De Indenizações, Interesse Processual E Carência De Ação, Omissão E Preclusão
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva De Hospitais Infecção Hospitalar (iras) Responsabilidade Civil Do Médico Obrigação De Resultado Em Cirurgia Estética Danos Morais +4 more

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Parties

INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO E OUTROS

Agravante

Prime Assessoria e Serviços Ltda.

Réu

Centro Cirúrgico Israel Pinheiro

Réu

Hospital de Plástica de Brasília

Réu

Marina Rabello Jardim

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e omissão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 responsabilidade objetiva de hospitais por infecção hospitalar (art. 14 CDC)
  3. 3 responsabilidade subjetiva do médico e presunção de culpa em cirurgia estética

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas por infecção relacionada à assistência à saúde e mantendo a conclusão pericial; além disso, o recurso não impugnou de forma específica os fundamentos suficientes à manutenção do acórdão estadual, estando aplicáveis as súmulas de preclusão, razão pela qual não se verificou omissão ou outra nulidade a justificar reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.