AREsp 2815127 - DECISAO

AREsp 2815127 - DECISAO

Houve omissão e contradição no acórdão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a discrepância entre o perfil da correntista e a primeira transação via PIX de R$ 49.950,00 (única não reconhecida como atípica), bem como sobre a ausência de exame exauriente da culpa concorrente diante do contato que aparentava ser da central do banco; por isso o agravo foi conhecido e provido em parte para cassar o acórdão e determinar ao Tribunal de origem que esclareça e decida tais questões, não sendo possível a esta Corte reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: APARECIDA PEREIRA DE AMORIM; Agravante: OUTRA; Agravado: Instituição financeira (banco)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Em Parte Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial parcialmente conhecido e provido na extensão indicada
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Em Transações Bancárias (pix), Negativa De Prestação Jurisdicional / Omissão, Culpa Concorrente, Bloqueio Preventivo De Operações Atípicas, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Em Transações Bancárias (pix) Negativa De Prestação Jurisdicional / Omissão Culpa Concorrente Bloqueio Preventivo De Operações Atípicas +2 more

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Parties

APARECIDA PEREIRA DE AMORIM

Agravante

OUTRA

Agravante

Instituição financeira (banco)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Em Parte Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à discrepância entre o perfil do correntista e a primeira transação via PIX de R$ 49.950,00
  2. 2 responsabilidade do banco por transações fraudulentas via PIX e necessidade de comprovação da falha na prestação do serviço, dano e nexo causal
  3. 3 existência ou não de culpa concorrente do consumidor diante de contato aparentemente da central do banco

Ratio Decidendi

Houve omissão e contradição no acórdão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a discrepância entre o perfil da correntista e a primeira transação via PIX de R$ 49.950,00 (única não reconhecida como atípica), bem como sobre a ausência de exame exauriente da culpa concorrente diante do contato que aparentava ser da central do banco; por isso o agravo foi conhecido e provido em parte para cassar o acórdão e determinar ao Tribunal de origem que esclareça e decida tais questões, não sendo possível a esta Corte reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial parcialmente conhecido e provido na extensão indicada

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar ao Tribunal de origem que declare as questões reconhecidas como relevantes para a solução da controvérsia, declinando os motivos pelos quais a primeira transação de R$ 49.950,00 não foi reconhecida como atípica