AREsp 2909016 - ACORDAO

AREsp 2909016 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não há omissão ou contradição), concluiu pela falha na prestação do serviço bancário e pela responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Repetição De Indébito) / Julgamento Colegiado Decisão Da Quarta Turma Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Bancária Reexame De Provas Súmula 7/stj Omissão E Fundamentação Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Repetição De Indébito) / Julgamento Colegiado Decisão Da Quarta Turma Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do acórdão quanto à alegada culpa exclusiva da vítima?
  2. 2 Aplicação do art. 14, §3º, II, do CDC e responsabilidade da instituição financeira por fraudes de terceiros
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre o reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não há omissão ou contradição), concluiu pela falha na prestação do serviço bancário e pela responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e confirmar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu falha na prestação do serviço e condenou à devolução simples dos valores subtraídos.