REsp 1958969 - DECISAO

REsp 1958969 - DECISAO

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF; Recorrido: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (aguardando Solução Na Origem)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva Do Estado, Nexo De Causalidade (teoria Do Dano Direto E Imediato), Omissão Específica Na Segurança De Rodovias, Indenização Por Acidente Em Rodovia, Culpa Concorrente, Pensão Por Morte, Correção Monetária (ipca E), Juros Da Caderneta De Poupança (re 870.947), Honorários Advocatícios Art. 85, §8º CPC (tema 1.076/stj)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Objetiva Do Estado Nexo De Causalidade (teoria Do Dano Direto E Imediato) Omissão Específica Na Segurança De Rodovias Indenização Por Acidente Em Rodovia Culpa Concorrente +4 more

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Parties

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER/DF

Recorrente

DISTRITO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (aguardando Solução Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva: autarquia DER/DF versus Distrito Federal
  2. 2 aplicação da teoria do dano direto e imediato (art. 403 CC) para nexo causal
  3. 3 responsabilidade objetiva do Estado por omissão específica na segurança de rodovias