AREsp 2761837 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões submetidas, concluindo que o recorrente não comprovou o nexo de causalidade entre a obra e os danos alegados, sobretudo pela ausência de prova pericial idônea, de modo que não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO ALBERTO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva Do Construtor, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Objetiva Do Construtor Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Prova Pericial

Case Brief

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Parties

ANTONIO ALBERTO DE SOUSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional e/ou deficiência de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Se o autor comprovou o fato constitutivo do seu direito, especialmente o nexo causal entre a obra e os danos alegados

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões submetidas, concluindo que o recorrente não comprovou o nexo de causalidade entre a obra e os danos alegados, sobretudo pela ausência de prova pericial idônea, de modo que não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Determina-se a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, se houver prévia fixação.