AREsp 2538087 - DECISAO

AREsp 2538087 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e, no mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve omissão, contradição ou obscuridade), a inclusão da SPAL no polo passivo contrariaria a sistemática do CDC ao afrontar a escolha do consumidor, a perícia na linha de produção seria inócua para demonstrar a inexistência do defeito alegado e a revisão de questões fáticas é obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA.; Recorrente/agravante: OUTRA; Terceiro/possível Litisconsorte: SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão/julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva Do Fornecedor, Cadeia De Consumo E Legitimidade Passiva, Prova Pericial Na Linha De Produção, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento E Súmulas 211 E 284, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil Objetiva Do Fornecedor Cadeia De Consumo E Legitimidade Passiva Prova Pericial Na Linha De Produção Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento E Súmulas 211 E 284 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA.

Recorrente/agravante

OUTRA

Recorrente/agravante

SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A

Terceiro/possível Litisconsorte

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva de fornecedores na cadeia de consumo
  2. 2 necessidade e utilidade de prova pericial na linha de produção
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, no mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve omissão, contradição ou obscuridade), a inclusão da SPAL no polo passivo contrariaria a sistemática do CDC ao afrontar a escolha do consumidor, a perícia na linha de produção seria inócua para demonstrar a inexistência do defeito alegado e a revisão de questões fáticas é obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar‑lhe provimento.
  • Deixa‑se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.