AREsp 2682116 - DECISAO

AREsp 2682116 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de culpa e o nexo causal com base na prova testemunhal e demais elementos dos autos; tratar-se de questões fáticas cuja reavaliação é vedada no STJ pela Súmula 7, não havendo omissão ou vício sanável por embargos de declaração nos...

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Parties
Promovente: Francisca Alda Henrique Nantua; Réu: André Luiz de Matos Mendes Bezerra; Réu: Instituto de Oftalmologia e Otorrinolaringologia de Fortaleza Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Responsabilidade Objetiva De Estabelecimento Hospitalar, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Estéticos, Prova Testemunhal, Súmula 7 STJ, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Por Erro Médico Responsabilidade Objetiva De Estabelecimento Hospitalar Nexo De Causalidade Danos Morais +4 more

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Parties

Francisca Alda Henrique Nantua

Promovente

André Luiz de Matos Mendes Bezerra

Réu

Instituto de Oftalmologia e Otorrinolaringologia de Fortaleza Ltda

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, I, §§ 1º e 2º do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022, caput e II, do CPC
  3. 3 violação dos arts. 186 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de culpa e o nexo causal com base na prova testemunhal e demais elementos dos autos; tratar-se de questões fáticas cuja reavaliação é vedada no STJ pela Súmula 7, não havendo omissão ou vício sanável por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC, e os valores indenizatórios mostraram-se proporcionais e razoáveis.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15