AREsp 2747909 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da existência de erro médico com base na prova pericial e nas demais provas dos autos, e a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS SORIA DE CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Art. 373 Do CPC
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Por Erro Médico Prova Pericial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Artigos 489 E 1.022 Do CPC Art. 373 Do CPC

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Parties

JOSE CARLOS SORIA DE CERQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 pretensão de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão da existência de erro médico com base na prova pericial e nas demais provas dos autos, e a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.