AREsp 2747587 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, a perícia e demais provas apoiaram a conclusão de que houve alta precoce que contribuiu para o óbito, inexistindo nos autos prova capaz de infirmar tal conclusão, e a modulação do quantum indenizatório não é passível de revisão pelo STJ sem reexame do acervo fático-probatório, à luz da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Inadmissão/reexame De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Culpa Do Preposto
Direito Civil Processo Civil Direito Médico Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Por Erro Médico Indenização Por Danos Morais Inadmissão/reexame De Recurso Especial Súmula N. 7/stj +3 more

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Parties

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 alegada violação dos arts. 11 e 1.025 do CPC
  3. 3 responsabilidade civil nos termos dos arts. 186, 927 e 451 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, a perícia e demais provas apoiaram a conclusão de que houve alta precoce que contribuiu para o óbito, inexistindo nos autos prova capaz de infirmar tal conclusão, e a modulação do quantum indenizatório não é passível de revisão pelo STJ sem reexame do acervo fático-probatório, à luz da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.