AREsp 2946448 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões trazidas, não se verificando violação ao art. 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de revisar nexo causal, culpa e aplicação de hipóteses de exclusão de responsabilidade demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; por essas razões, conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento.

Parties
Agravante: Hospital Santa Helena - Unidade Santo André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Negação De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Nexo Causal, Prova Pericial, Exclusão De Responsabilidade (cdc)
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Por Erro Médico Negação De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Nexo Causal Prova Pericial +1 more

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Parties

Hospital Santa Helena - Unidade Santo André

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)?
  2. 2 É possível, em recurso especial, rediscutir o nexo causal, a culpa e as hipóteses de exclusão de responsabilidade previstas no CDC à luz da prova pericial?
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao pedido de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões trazidas, não se verificando violação ao art. 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de revisar nexo causal, culpa e aplicação de hipóteses de exclusão de responsabilidade demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; por essas razões, conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.