AREsp 3211434 - DECISAO

AREsp 3211434 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de revaloração de prova exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o recorrente deixou de indicar com precisão os dispositivos legais e não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido, atraindo a...

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Parties
Recorrente: GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Revaloração De Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Saúde Pública Responsabilidade Civil Por Erro Médico Dano Moral Quantum Indenizatório Revaloração De Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A.

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre atendimento hospitalar e danos alegados
  2. 2 possibilidade de revaloração da prova pericial em recurso especial e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 excessividade do quantum indenizatório e critérios de revisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de revaloração de prova exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o recorrente deixou de indicar com precisão os dispositivos legais e não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido, atraindo a Súmula 284/STF; assim, não se procedeu à revisão do mérito do julgado de origem. Aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, CPC para majorar honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.