AREsp 1351745 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e negar provimento ao recurso especial, porquanto o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória (nexo causal entre a formação do corpo estranho e conduta atribuída à agravante), providência vedada em recurso especial nos termos da...

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Parties
Agravante: SPAIPA S.A. -INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS; Agravado: LEANDRO RODRIGO ANDRADE DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecido o agravo interno e negado provimento ao recurso especial interposto por LEANDRO RODRIGO ANDRADE DE CAMPOS.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Produto, Danos Morais, Dano in Re Ipsa, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj
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Parties

SPAIPA S.A. -INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Agravante

LEANDRO RODRIGO ANDRADE DE CAMPOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal a respeito da responsabilidade por armazenamento e transporte
  2. 2 fixação de dano moral in re ipsa
  3. 3 ônus da prova quanto à excludente de responsabilidade do fabricante

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e negar provimento ao recurso especial, porquanto o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória (nexo causal entre a formação do corpo estranho e conduta atribuída à agravante), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; decidiu-se também pela majoração dos honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conhecido o agravo interno e negado provimento ao recurso especial interposto por LEANDRO RODRIGO ANDRADE DE CAMPOS.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado o art. 98, §3º, do CPC/2015.