AREsp 2384101 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas periciais e documentais, concluiu que houve defeito no dever de informação do produto (rótulo sem indicações suficientes de inflamabilidade) e, simultaneamente, culpa concorrente dos pais (30%) por negligência na vigilância do menor; a reforma do acórdão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto pela alínea c da Constituição em razão da ausência de similitude fática com os paradigmas apresentados.

Parties
Agravante: AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA.; Agravados: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Produto, Dever De Informação, Culpa Concorrente, Nexo Causal, Dano Moral, Dano Estético, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA.

Agravante

AUTORES

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente dos pais
  2. 2 nexo causal entre fornecimento do produto e o dano
  3. 3 violação do dever de informação do fabricante (rótulo/ pictograma)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas periciais e documentais, concluiu que houve defeito no dever de informação do produto (rótulo sem indicações suficientes de inflamabilidade) e, simultaneamente, culpa concorrente dos pais (30%) por negligência na vigilância do menor; a reforma do acórdão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto pela alínea c da Constituição em razão da ausência de similitude fática com os paradigmas apresentados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.