AREsp 2456073 - DECISAO

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Alegadas violações não foram comprovadas: o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, considerou desnecessária a produção probatória requerida e formou seu convencimento conforme o princípio da persuasão racional; reconhecer o recurso especial implicaria reexame de questões...

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Parties
Agravante / Recorrente: JOSIE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil (procedimento Odontológico), Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Competência Do STJ, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil (procedimento Odontológico) Produção De Prova Cerceamento De Defesa Competência Do STJ Honorários Advocatícios Súmula N. 7/stj

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Parties

JOSIE DA COSTA

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação dos arts. 368, 369, 370 e 373, I, do CPC por suposto cerceamento de defesa
  3. 3 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC por omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Alegadas violações não foram comprovadas: o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, considerou desnecessária a produção probatória requerida e formou seu convencimento conforme o princípio da persuasão racional; reconhecer o recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.