AREsp 3022224 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para esgotar a prestação jurisdicional, não havendo violação do art. 489 do CPC; não foi demonstrada prova robusta capaz de afastar a presunção de veracidade do boletim de ocorrência e do laudo pericial, de modo que a conclusão de culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade do agravante e a consequente responsabilização solidária do proprietário mantiveram-se; pedidos do recorrente exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: LEANDRO MELCHIOR ANTUNES; Autor: LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES; Autor: MARIA ANTONIA MELCHIOR ANTUNES; Réu/agravante: ELTON PEREIRA DE SOUZA; Réu: VALDECI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Subjetiva, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Pensionamento Previdenciário/indenizatório, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Subjetiva Indenização Por Danos Morais E Materiais Pensionamento Previdenciário/indenizatório Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) +1 more

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Parties

LEANDRO MELCHIOR ANTUNES

Autor

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

Autor

MARIA ANTONIA MELCHIOR ANTUNES

Autor

ELTON PEREIRA DE SOUZA

Réu/agravante

VALDECI SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 ausência de demonstração de culpa concorrente da vítima
  3. 3 responsabilidade solidária do proprietário do veículo (in eligendo e in vigilando)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para esgotar a prestação jurisdicional, não havendo violação do art. 489 do CPC; não foi demonstrada prova robusta capaz de afastar a presunção de veracidade do boletim de ocorrência e do laudo pericial, de modo que a conclusão de culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade do agravante e a consequente responsabilização solidária do proprietário mantiveram-se; pedidos do recorrente exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.